Daniel Chapo ordena revisão de fundos públicos para fusão ou extinção

O Presidente da República, Daniel Chapo, instruiu o Ministério das Finanças a avaliar a viabilidade financeira dos Órgãos de Administração Indireta do Estado, incluindo Institutos e Fundos Públicos. A medida visa a racionalização dessas entidades, promovendo sua fusão ou extinção nos casos em que não consigam sustentar o próprio funcionamento.

De acordo com o ofício, citado pela Carta de Moçambique, a decisão tem como objetivo aliviar a pressão sobre o Orçamento do Estado (OE).

A Ministra das Finanças, Carla Louveira, tem um prazo de 15 dias, a partir de 28 de fevereiro, para apresentar um relatório detalhado sobre a sustentabilidade financeira dessas instituições e sugerir quais devem ser fundidas ou extintas, permitindo sua integração na Administração Direta do Estado.

Entre as entidades sob supervisão do Ministério das Finanças estão o Secretariado Nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP), o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), a Inspeção-Geral de Jogos (IGJ), a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) e o Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia (FARE).

Também estão incluídos o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (AdZ) e a Inspecção-Geral de Finanças (IGF).