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Juízes Moçambicanos Alertam Polícia Contra Uso Excessivo de Força em Manifestações Maputo – A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) fez um apelo enfático à Polícia da República de Moçambique (PRM) para que se abstenha de utilizar balas reais contra cidadãos que participem em manifestações pacíficas. O presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele, sublinhou que mesmo em situações de protestos violentos, a corporação policial deve agir estritamente dentro dos limites da lei, evitando o recurso a munições letais. Matavele recordou que a manifestação é um direito fundamental dos cidadãos, garantido pela Constituição da República, permitindo-lhes expressar livremente as suas opiniões em diversos contextos, sejam eles políticos, sociais, desportivos ou religiosos. Ele explicou que sair às ruas com cartazes para demonstrar descontentamento é um ato normal e legal, desde que as formalidades sejam cumpridas. "A Polícia tem que parar de usar balas reais. Ela deve utilizar gás lacrimogéneo quando estiver diante de uma atitude que põe em causa a ordem pública e nunca o uso de balas reais", advertiu o presidente da Associação dos Juízes. Matavele defendeu que indivíduos que cometam atos de violência durante manifestações, como atirar pedras ou saquear propriedades, devem ser detidos e responsabilizados judicialmente. "Este indivíduo tem que ser detido e julgado. Portanto, o nosso apelo é para ambos lados: o povo e a Polícia, no sentido de agirem conforme a lei. Ninguém deve aderir a nenhuma manifestação violenta, obstruir vias de acesso, destruir instituições públicas e privadas, porque isso é crime e é punível, passível de sanção", afirmou. O presidente da AMJ também exortou a polícia a utilizar meios proporcionais à ameaça, de forma a evitar o derramamento de sangue resultante do uso de balas verdadeiras. "Temos, por exemplo, o caso em que a Polícia está diante de um manifestante que traz consigo uma catana. Vimos algumas imagens de cidadãos, os chamados naparamas, que apareciam de catana em punho, aí a Polícia não ia cruzar os braços. Nestes casos deve, e é assim em qualquer parte do mundo, reagir para imobilizá-lo. Mas se alguém em vez de marchar está a vandalizar bens alheios, deve ficar detido e julgado exemplarmente", esclareceu Matavele. Por fim, Esmeraldo Matavele apelou à sociedade em geral para que não adote atitudes de vingança, que podem levar a situações difíceis de controlar. "Temos que parar com este tipo de atitude porque não é desta forma que se constrói uma nação. São comportamentos de que nenhum moçambicano devia se orgulhar. Não gostaríamos de voltar a viver o que nos foi dado a testemunhar num passado não distante", concluiu. A declaração da Associação Moçambicana de Juízes surge em um momento em que a questão da atuação policial em manifestações tem sido objeto de debate e preocupação na sociedade moçambicana.

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